Responsabilidade por infiltração em imóveis vizinhos
No âmbito do Direito Imobiliário e de Vizinhança, a questão dos danos causados por infiltrações em imóveis contíguos ocupa um lugar de destaque.
Esses incidentes que afetam estruturas, estética e habitabilidade, requerem a aplicação dos princípios da responsabilidade civil para determinar quem deve cobrir os custos de reparos e indenizações.
Especialmente em São Paulo, destaca-se a aplicação da responsabilidade objetiva para casos tais, que simplifica a possibilidade de ressarcimento, bastando ao interessado comprovar tão somente a identificação clara da origem da infiltração e a sua relação com os danos sofridos, sendo irrelevante a comprovação de ‘culpa’ do vizinho – regra que vale tanto para propriedades residenciais quanto para comerciais.
A importância da comprovação e perícias técnicas
Assim, procedimentos e declarações feitas por profissionais da área da construção civil, tal como perícias técnicas e vistorias, são elementos indispensáveis para quem busca qualquer tipo de indenização no Judiciário.
Condomínios e áreas comuns: uma responsabilidade compartilhada
Quando a infiltração provém de áreas comuns, a legislação e jurisprudência abrem a possibilidade de responsabilizar o condomínio. Este aspecto sublinha a importância da manutenção preventiva e da pronta intervenção corretiva por parte dos administradores condominiais para evitar litígios.
Conclusão
Diante dos desafios impostos por danos de infiltração em imóveis contíguos, é evidente a necessidade de uma análise minuciosa e suporte técnico e jurídico. A busca por orientação legal especializada se faz essencial para a resolução eficaz de conflitos, assegurando a proteção dos direitos e interesses das partes envolvidas.
